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O GOVERNO FEDERAL LANÇOU O “DESCOMPLICA TRABALHISTA”

Atualizado: 4 de jun. de 2021


O Governo Federal lançou o “Descomplica Trabalhista”, com a intenção de eliminar

burocracias na contratação de colaboradores, a fim de reduzir gastos com questões

administrativas para as empresas.⠀

Entre as medidas propostas está a revogação de 48 portarias que estariam obsoletas após

a vigência da Reforma Previdenciária e Reforma Trabalhista, juntamente com a simplificação

do eSocial.⠀

As multas por atraso na entrega de informações foram substituídas por avisos. Ainda, uma

parceria do eSocial com as juntas comerciais permitirá que seja possível registrar os

empregados no momento da inscrição da empresa, ou seja, de forma mais célere.⠀

O eSocial destinado ao Empregador Doméstico também foi alterado, passando a

presentar-se com linguagem mais acessível e com assistente virtual. ⠀

Outro ponto benéfico aos contratantes e contratados, é o lançamento automático do 13º

salário.⠀

Quer saber mais sobre o assunto? Entre em contato com a gente.⠀⠀⠀

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