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Data de entrada: 11 de nov. de 2020
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10 de out. de 2023 ∙ 3 min
DOS ASPECTOS INCONSTITUCIONAIS DA LEI DO CAMINHONEIRO – JULGAMENTO DA ADI 5322
Conforme amplamente noticiado, o STF na Sessão Virtual do dia 30/06/2023, considerou inconstitucionais alguns aspectos da Lei dos...
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17 de out. de 2022 ∙ 3 min
DIREITOS E DEVERES DA GUARDA COMPARTILHADA
DIREITOS E DEVERES DA GUARDA COMPARTILHADA Quando um casal decide por encerrar um vínculo amoroso, podem surgir com o término, diversas...
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23 de ago. de 2021 ∙ 2 min
LEI DE PREVENÇÃO AO SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR – LEI 14.181/2021
Recentemente houve alterações no Código de Defesa do Consumidor, a fim de ajudar os consumidores, especialmente os que acabam se tornando...
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