No dia 1º de março de 2024, foi lançado um novo sistema para recolhimento e levantamento do FGTS, o FGTS Digital.
Se trata de uma ferramenta que tornará mais simples o cumprimento das obrigações dos empregadores, bem como, facilitará o recebimento aos trabalhadores.
O sistema unifica os dados apresentados no e-Social e no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), minimizando as divergências de informações no processo, por meio de um acesso rápido e de fácil manuseio.
Como exemplo de funcionamento e utilização, podemos citar, que no ambiente do FGTS Digital, será possível simular guias, gerar recolhimentos em atraso, calcular a multa de 40% em casos de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa e consultar o histórico de remunerações, bem como, o recolhimento/pagamento do FGTS via PIX, que se dará exclusivamente desta forma, dentre outras funcionalidades.
Em comentário sobre o tema, Virgílio Saraiva Valente, coordenador-geral de Gestão e Fiscalização do FGTS destaca que:
"A adoção do Pix como meio de pagamento do FGTS Digital vai gerar uma expressiva redução do custo operacional. Considerando a quantidade de guias que, em média, são emitidas por ano e o custo operacional do recolhimento via Pix, estima-se uma economia de aproximadamente R$12 milhões por mês, ou R$144 milhões por ano. Em dez anos, esse número pode chegar a R$1,44 bilhão".
Importante destacar também, que a partir do dia 1º de março de 2024, a data do recolhimento mensal do FGTS passará para o dia 20 do mês seguinte à competência, ou seja, os empregadores devem se atentar para realizar o primeiro recolhimento nesta nova plataforma no dia 20/04/2024.
Nesse sentido, essa nova implementação facilitará o acesso das informações e a rotina de trabalho para as empresas, trabalhadores, contadores e advogados, que constantemente lidam com estas situações inerentes ao tema.